O Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo 8 de março, marca conquistas femininas importantes ao longo dos anos, entre elas feitos sociais, econômicos e políticos. Historicamente, a data está relacionada a um incêndio que ocorreu em 1911 em uma fábrica têxtil nova-iorquina. Na época, a tragédia ganhou as ruas e os holofotes, pois 130 trabalhadoras foram vítimas do ocorrido. Desde então, com a intensificação das reivindicações das mulheres, a data passou a ser comemorada nos Estados Unidos, e, em 1908, cerca de 1.500 mulheres participaram de manifestações em apoio à igualdade econômica e política do país.

Já em 1945, as Nações Unidas assinaram o primeiro acordo internacional para afirmar o princípio da igualdade entre homens e mulheres e declararam, em 1975, o Ano Internacional da Mulher. A data oficial foi fixada em 1977. Para a ONU, um cenário igualitário entre os gêneros deve ser um esforço coletivo em todo o mundo.

E no Brasil? Quais as principais conquistas das mulheres e quando ocorreram? We Pick traz um calendário com as datas que nunca devem ser esquecidas.

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Escola Normal Caetano de Campos/CRE Mario Covas
Fonte: Agência Senado

Pode parecer impossível imaginar que o acesso à educação fundamental já tenha sido negado à população feminina brasileira pelo simples argumento de gênero, mas sim, até 1827 essa era a realidade do país. Foi a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro daquele ano – que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios.

1879 – Mulheres são autorizadas a frequentar universidades

Se o ingresso às escolas já foi tardio em comparação a população masculina, o acesso às faculdades demorou ainda mais. Foi somente em 1879 que as universidades foram abertas para que mulheres pudessem se matricular e estudar. E mesmo com a liberação, o preconceito seguiu firme nos anos seguintes.

1932 – Mulheres conquistam o direito de votar

Foto: Domínio Público

Em 1932, a primeira lei eleitoral do Brasil garantiu o sufrágio feminino – desde a Constituinte de 1891, as mulheres foram vencidas, mas reivindicaram o direito ao voto. Essa conquista só foi possível após a organização do movimento feminista no início do século 20, que teve um papel forte e profundo no movimento, influenciado primeiramente pelas lutas das mulheres por direitos políticos nos Estados Unidos e na Europa.

1962 – Mulheres não precisam mais da autorização do marido para trabalhar

Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 passou a permitir que as mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também conquistaram direitos como a herança e a oportunidade de reivindicar a guarda de seus filhos em caso de separação. Nesse mesmo ano, a pílula anticoncepcional chegou ao Brasil e, apesar de ser um método contraceptivo bastante controverso, por afetar os hormônios, não há como negar que a medicação proporcionou maior autonomia às mulheres.

1985 – Primeira Delegacia da Mulher é criada

A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) surgiu em São Paulo e, logo depois, outras unidades começaram a ser implantadas em demais estados. Os endereços especializados estão engajados principalmente na proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual contra a mulher.

2002 – ‘Não virgindade’ deixa de ser motivo para anulação de casamento

Foi apenas no início dos anos 2000 que o Código Civil do Brasil aboliu as disposições que permitiam a um homem solicitar a anulação de seu casamento se descobrisse que sua esposa não era virgem antes da união. Até então, a não virgindade feminina era considerada um motivo aceitável para o divórcio.

2006 – Lei Maria da Penha é criada para coibir a violência doméstica contra a mulher

Foto: Divulgação

A farmacêutica Maria da Penha, que apresentou seu nome à justiça, foi vítima de duas tentativas de homicídio e lutou por quase 20 anos antes de finalmente conseguir prender o ex-marido criminoso. Com toda certeza, essa é definitivamente uma das conquistas mais importantes para as brasileiras. A Lei nº 11.340/2006 foi promulgada para combater a violência contra a mulher.

2015 – Promulgada a Lei do Feminicídio, onde o crime contra a mulher é qualificado

Foi em 9 de março de 2015 que a Constituição Federal passou a reconhecer o feminicídio como um crime de homicídio qualificado, a partir da Lei nº 13.104/2015.

2018 – Importunação sexual passa a ser considerada crime

Embora essa legislação garanta proteção a pessoas de todos os gêneros, a força do movimento das mulheres é essencial para que o combate à importunação sexual se torne realidade na sociedade.

2021 – Lei de prevenção e combate de restrição dos direitos político da mulher

A Lei nº 14.192/21 estabelece que é é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.